Resolução Administrativa n. 52, de 17 de maio de 1990

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Título: Resolução Administrativa n. 52, de 17 de maio de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1990-05-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 19/05/1990
Texto: Resolução Administrativa n. 52, de 17 de maio de 1990

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando o processo TRT-MA-2473/90, RESOLVEU, por unanimidade de votos, CONCEDER aposentadoria voluntária "por invalidez" ao funcionário ALUIZIO RICARDO DE MATOS MIRANDA, no cargo de Auxiliar Judiciário, classe "Especial", referência NI-35.
Belo Horizonte, 17 de maio de 1990.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 17 de maio de 1990.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.