Resolução Administrativa n. 8, de 28 de janeiro de 1991

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Title: Resolução Administrativa n. 8, de 28 de janeiro de 1991
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1991-02-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, décimo terceiro salário
Source: DJMG 01/02/1991
Text: Resolução Administrativa n. 8, de 28 de janeiro de 1991

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando proposição do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, RESOLVEU, por unanimidade de votos, em caráter normativo, que a metade do 13º salário, nas férias dos Senhores Juízes Togados e Classistas, será paga independentemente de requerimento.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 1991.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 1991.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.