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Title: | Resolução Administrativa n. 14, de 20 de fevereiro de 1991 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Publication Date: | 1991-02-21 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Magistrado, remoção |
Source: | DJMG 21/02/1991 |
Text: | Resolução Administrativa n. 14, de 20 de fevereiro de 1991 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando o processo TRT-MA-1668/91, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Fábio das Graças Oliveira Braga, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itaúna, para a Presidência da 14ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e, em consequência, DECLARAR VAGA a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Itaúna, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 1991. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 1991. APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício |