Informativo de Legislação n. 161, de 5 de outubro de 2026

Título:	Informativo de Legislação n. 161, de 5 de outubro de 2026
Autor:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Número:	161
Ano:	2026
Data de publicação:	2026-10-05

Arquivos neste item:

Descrição: Informativo de Legislação n. 161, de 5 de outubro de 2026

Descrição: PORTARIA SEMA N. 800, 30 DE SETEMBRO DE 2026

Descrição: PORTARIA CONJUNTA GP-GVCR N. 273, 2 DE OUTUBRO DE 2026

Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA TRT3/TJ-MG/TRF6/TRE-MG/TJM-MG N.1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA TRT3/TJ-MG/TRF6/TRE-MG/TJM-MG 1/2024 (*)

Descrição: PORTARIA CONJUNTA GCR-GVCR N. 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Descrição: PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 471, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026