Resolução Administrativa n. 170, de 17 de agosto de 2026

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 170, de 17 de agosto de 2026
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ)
Publication Date:	2026-08-18
Date of availability:	2026-08-17
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora.
Subject:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, servidor público
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 170, de 17 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4538, 17 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 14-15.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.