Recomendação n. 1, de 29 de julho de 2026

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Título: Recomendação n. 1, de 29 de julho de 2026
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2026-07-30
Data de disponibilização: 2026-07-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda às Juízas e aos Juízes do Trabalho da 3ª Região a adoção de práticas voltadas à segurança das nomeações de peritos, tradutores e intérpretes cadastrados no Sistema AJ-JT, especialmente no que concerne à idoneidade dos profissionais designados, relativamente à inexistência de mandado de prisão pendente de cumprimento ou outras restrições judiciais incompatíveis com o exercício da função.
Assunto: Nomeação, perito, cadastro, sistema, assistência judiciária, restrição, ordem de prisão, cumprimento, pendência
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 29 de Julho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4525, 29 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.