Ordem de Serviço n. 1, de 11 de setembro de 2000

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ordem de Serviço n. 1, de 11 de setembro de 2000
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Vara do Trabalho (VT Lavras)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Determina à Secretaria desta Vara do Trabalho que cumpra o Provimento 01/1999, da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho, abrindo-se vista ao INSS de todos os processos de execução em que for credor, sem contudo expedir intimações pelo Correio ou pelo jornal oficial.
Assunto:	Rotina administrativa, norma aplicável, processo judicial, tramitação, execução, INSS, parte processual, credor
Vide:	Provimento TRT3/CR 7/2004, que REVOGOU o Provimento 1/1999, e Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que Altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que a União (INSS) representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
Fonte:	Sem informação.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.