Portaria n. 192, de 22 de junho de 2026

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Título: Portaria n. 192, de 22 de junho de 2026
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2026-06-24
Data de disponibilização: 2026-06-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Designa comissão para condução de processo administrativo de responsabilização relacionado ao Contrato nº 10-014-2025, celebrado com a empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.
Assunto: Grupo, composição, processo administrativo, contrato administrativo, inadimplência, penalidade administrativa, extinção, unilateralidade
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 192, de 22 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4499, 23 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 10-12.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.