Resolução Administrativa n. 96, de 20 de junho de 1991

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Title: Resolução Administrativa n. 96, de 20 de junho de 1991
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1991-06-22
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Processo, distribuição, suspensão
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 307/1993 Resoluções Administrativas TRT3 49/1992 e 175/1993.
Source: DJMG 22/06/1991
Text: Resolução Administrativa n. 96, de 20 de junho de 1991

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, RESOLVEU,
I - à unanimidade, apreciando proposição da Presidência, SUSPENDER, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, os efeitos dos artigos 85, inciso 2, e 86, ambos do Regimento Interno, bem como da Resolução Administrativa nº 81/88, retificada pela Resolução Administrativa nº 64/90, para DETERMINAR:
a) a realização de uma distribuição extraordinária de todos os processos que remanescerem distribuição ordinária a realizar-se na próxima 2ª feira (24.06.91);
b) os Exmos. Juízes que eventualmente estiverem de férias e, sem substituto, receberão os processos, querendo, já na próxima semana e, caso contrário, serão remetidos aos gabinetes no primeiro dia útil após o retorno.
II - ainda por unanimidade, apreciando emenda proposta pelo Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, REQUISITAR da Procuradoria Regional do Trabalho os processos nos quais já tenha transcorrido o prazo legal para emissão de parecer, a fim de que os mesmos sejam distribuídos na forma prevista nas letras a e b da presente Resolução.
Belo Horizonte, 20 de junho de 1991.

MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora de Secretaria do TP e dos GT
Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 20 de junho de 1991.

Obs: Prazo prorrogado pelas RA 49/92 e 175/93.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.