Resolução Administrativa n. 98, de 20 de junho de 1991

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Title: Resolução Administrativa n. 98, de 20 de junho de 1991
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1991-06-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Autos findos - eliminação
Source: DJMG 26/06/1991
Text: Resolução Administrativa n. 98, de 20 de junho de 1991

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, examinando proposição do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, RESOLVEU, por maioria de votos, DESTINAR os autos inutilizados e os papéis considerados "inservíveis", do procedimento de eliminação de autos judiciais findos, ao Arquivo Nacional que deverá manifestar seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias e, não o fazendo, AUTORIZAR a alienação do referido material, revertido o valor apurado aos cofres da União, ficando, em consequência, revogadas parcialmente as Resoluções Administrativas nºs 144/90 e 145/90, vencidos os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, Renato Moreira Figueiredo, Dárcio Guimarães de Andrade, Benedito Alves Barcelos, Aguinaldo Paoliello e Ana Etelvina Lacerda Barbato.
Belo Horizonte, 20 de junho de 1991.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 20 de junho de 1991.

MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora de Secretaria do TP e dos GT


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.