Portaria n. 137, de 14 de abril de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 137, de 14 de abril de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2026-04-17
Data de disponibilização:	2026-04-16
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Define a composição de comissão para avaliar atos e circunstâncias conhecidos e eventualmente intimar contratados para apresentar defesa escrita e especificar provas que pretendam produzir, no que diz respeito ao Contrato n. 20.037/2025, proveniente da Dispensa Eletrônica n. 03/2025, celebrado com a empresa GABRIEL ELTER LOPES DE MELO FREITAS-ME., cujo objeto é o fornecimento de 4 (quatro) licenças de uso do software de treinamento da Oracle, denominado Oracle MyLearn Technology Subscriptions.
Assunto:	Grupo, composição, avaliação, apuração, contrato, penalidade administrativa, empresa, defesa escrita, prova, penalidade
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 137, de 14 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4453, 16 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 6-7.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.