Resolução Administrativa n. 152, de 18 de setembro de 1991

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Título: Resolução Administrativa n. 152, de 18 de setembro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1991-09-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Requerimento - deferimento
Fonte: DJMG 24/09/1991
Texto: Resolução Administrativa n. 152, de 18 de setembro de 1991

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, apreciando o processo TRT-MA-7297/91, RESOLVEU, por unanimidade de votos, DEFERIR o requerimento apresentado por SÍLVIA HELENA FARIA DE OLIVEIRA e endossado pelo Exmo. Juiz RENATO MOREIRA FIGUEIREDO, no que toca aos Magistrados, com a extensão normativa nele postulada, com base em precedentes de outros Tribunais.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 1991.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 1991.

MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora de Secretaria do TP e dos GT


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.