Ordem de Serviço n. 1, de 17 de agosto de 2006

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Title: Ordem de Serviço n. 1, de 17 de agosto de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2006-08-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Determina à Diretoria da Secretaria de Pessoal que se proceda ao registro da vacância da função comissionada ocupada pelo servidor.
Subject: Cargo público, vacância, aposentadoria, demissão, exoneração, função comissionada, registro
Source: DJMG 19/08/2006.
Related legislation: Comunicação Interna TRT3/DG 696/2008, que cria fluxograma objetivando agilizar os procedimentos relativos à vacância de cargos efetivos e à exoneração dos servidores que os ocupam.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.