Informativo de Legislação n. 29, de 13 de fevereiro de 2026

Título:	Informativo de Legislação n. 29, de 13 de fevereiro de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Número:	29
Ano:	2026
Data de publicação:	2026-02-13

Arquivos neste item:

Descrição: Informativo de Legislação n. 29, de 13 de fevereiro de 2026

Descrição: Portaria Conjunta GP.GCR n. 77, 30 de janeiro de 2026

Descrição: Resolução GP n. 414, 12 de fevereiro de 2026

Descrição: Edital SN, de 13 de fevereiro de 2026

Descrição: Edital SN, de 11 de fevereiro de 2026