Portaria Conjunta n. 3, de 2 de fevereiro de 2026

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Title: Portaria Conjunta n. 3, de 2 de fevereiro de 2026
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2026-02-03
Date of availability: 2026-02-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a implementação de mecanismo de equalização da carga de trabalho entre as Varas do Trabalho de Muriaé e Diamantina, nos termos do art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa Conjunta n. 144, de 12 de agosto de 2025.
Subject: Vara do trabalho, magistrado, processo judicial, quantitativo, distribuição de processo, redistribuição de processo, equidade, limite, juízo 100% digital
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 3, de 2 de fevereiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4405, 2 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.