| Title: | Portaria Conjunta n. 3, de 2 de fevereiro de 2026 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) | |
| Publication Date: | 2026-02-03 |
| Date of availability: | 2026-02-02 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Regulamenta a implementação de mecanismo de equalização da carga de trabalho entre as Varas do Trabalho de Muriaé e Diamantina, nos termos do art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa Conjunta n. 144, de 12 de agosto de 2025. |
| Subject: | Vara do trabalho, magistrado, processo judicial, quantitativo, distribuição de processo, redistribuição de processo, equidade, limite, juízo 100% digital |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 3, de 2 de fevereiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4405, 2 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 5. |