Instrução Normativa Conjunta n. 156, de 22 de janeiro de 2026

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa Conjunta n. 156, de 22 de janeiro de 2026
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date:	2026-01-27
Date of availability:	2026-01-26
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Regulamenta o cadastramento, a nomeação e o pagamento de advogados dativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Advogado dativo, cadastramento, exclusão, nomeação, pagamento, assistência judiciária, regulamentação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 156, de 22 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4400, 26 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 1-4.
Related legislation:	Resolução CSJT 247/2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.