| Title: | Portaria n. 12, de 2 de janeiro de 2026 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) |
| Publication Date: | 2026-01-02 |
| Date of availability: | 2025-12-30 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Trata da subdelegação de competências da Diretora de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região à Secretária de Saúde. |
| Subject: | Competência, subdelegação, diretor, secretário |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 12, de 2 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4382, 30 dez 2025. Caderno Administrativo, p. 23-24. |