Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2026

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Title: Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2026
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2026-01-02
Date of availability: 2025-12-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Trata da delegação de competências do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Secretário-Geral da Presidência.
Subject: Delegação de competência, presidente, secretário-geral, concessão, diária, reembolso, despesa, transporte, magistrado
See: Art. 4º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/1/2026.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4382, 30 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.