| Title: | Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2026 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) |
| Publication Date: | 2026-01-02 |
| Date of availability: | 2025-12-30 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Trata da delegação de competências do Secretário-Geral da Presidência à Secretária de Magistrados. |
| Subject: | Delegação de competência, secretário-geral, secretaria |
| See: | Art. 2º que determina que este ato entra em VIGOR em 1º/1/2026. |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4382, 30 dez 2025. Caderno Administrativo, p. 9. |