Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2025-12-19
Date of availability: 2025-12-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Estrutura organizacional, organização interna, organização judiciária, organização administrativa, gestão judiciária, gestão administrativa, unidade organizacional, cargo de direção, cargo em comissão, atribuição, competência, hierarquia, apoio administrativo, assessoramento, regulamento
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 174/2025, que APROVA este ato.
Art. 5º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/01/2026.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4375, 18 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.