Edital n. 1, de 2 de dezembro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Edital n. 1, de 2 de dezembro de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho de Curvelo (VTCV)
Publication Date:	2025-12-04
Date of availability:	2025-12-03
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Torna público o Edital de Chamamento Público com o intuito de selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado para recebimento de bens da Vara do Trabalho de Curvelo/MG, preferencialmente, órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, caso não haja manifestação de interesse, deve-se dar preferência a órgãos ou entidades vinculados às áreas de saúde, educação ou segurança pública da Administração Pública Estadual/Distrital/Municipal e, posteriormente, instituições filantrópicas de utilidade pública Federal, Estadual/Distrital/Municipal, nesta ordem.
Subject:	Processo administrativo, parceria, gestão patrimonial, bem permanente, bem inservível, desfazimento, doação, convocação, pessoa jurídica, interesse, recebimento, ordem de preferência, órgão público, administração pública federal, União Federal, Estado, Município, organização social, autarquia, fundação pública, área, saúde, educação, entidade beneficente
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 2 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4364, 3 dez. 2025. Caderno Judiciário, p. 5.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.