Processo em rede orientado a dados: entre a repetição do juízo e a diferença da justiça na era do "big data" forense

Title:	Processo em rede orientado a dados: entre a repetição do juízo e a diferença da justiça na era do "big data" forense
Author:	Chaves Júnior, José Eduardo de Resende
Summary:	Este artigo analisa a transformação do processo judicial na era digital, abordando a transição de um modelo “quo non est in actis non est in mundo” que traduz o princípio da escritura, introduzido pelo Direito canônico do século XIII, para um sistema em rede, orientado a dados e impactado pela inteligência artificial e pelo princípio da conexão. A partir de um referencial teórico que articula Gilles Deleuze (“repetição” e “diferença”), a teoria das redes e os debates críticos sobre tecnologia, o texto explora as gerações do processo eletrônico, desde a mera digitalização até a emergência do “big data-driven proceedings” e da eclosão da engenharia de prompt jurídico. Discute-se o papel da conectividade, do medium e dos mega dados como elementos que redefinem a racionalidade processual. Analisa-se o potencial de vieses algorítmicos em sistemas de IA, como o programa ASSIS (TJRJ), e as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contrapondo os riscos de uma repetição acrítica de padrões com as possibilidades emancipatórias da tecnologia. Conclui-se que, apesar do potencial para otimização, é imperativo um controle epistêmico e democrático sobre a IA judicial para garantir que o processo em rede sirva aos direitos e à diferença deleuzeana, ao invés de cristalizar e promover uma repetição automatizada, a cristalizar, antes que uma rede de justiça em rede, uma justiça enredada.
Subject:	Filosofia social, aspectos jurídicos, Brasil
	Big data, aspectos jurídicos
	Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Brasil
	Sociedade da informação
	Comunicação digital, aspectos jurídicos, Brasil
	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
	Algoritmo, aspectos jurídicos, Brasil
	Processo Judicial Eletrônico (PJE)
	Linguagem de programação
	Modelo matemático
	Comunicação digital, aspectos políticos, Brasil
	Poder judiciário, inovação tecnológica, Brasil
	Estatística matemática
Language:	por, eng
Reference:	CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. Processo em rede orientado a dados: entre a repetição do juízo e a diferença da justiça na era do "big data" forense. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 259-303, jul./dez. 2024.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93335
Publication Date:	2024-07



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• Revista do TRT 3ª Região