Instrução Normativa n. 151, de 18 de novembro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 151, de 18 de novembro de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2025-11-25
Date of availability:	2025-11-24
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Instrução Normativa GP n. 129, de 10 de maio de 2024, que regulamenta o acesso às vagas de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para alcance da paridade de gênero nos termos do art. 1º-A da Resolução GP n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Subject:	Desembargador, vaga, segunda instância, acesso, mulher, composição, percentual, critério, cota, lista tríplice, promoção por merecimento, promoção por antiguidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentação
See:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 171/2025, que APROVA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 151, de 18 de novembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4357, 24 nov. 2025. Caderno Judiciário, p. 7.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.