Resolução Administrativa n. 171, de 18 de novembro de 2025

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Title: Resolução Administrativa n. 171, de 18 de novembro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2025-11-25
Date of availability: 2025-11-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a Instrução Normativa GP n. 151, de 18 de novembro de 2025, que altera a Instrução Normativa n. 129, de 10 de maio de 2024, que regulamenta o acesso às vagas de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para alcance da paridade de gênero nos termos do art. 1º-A da Resolução GP n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Subject: Instrução Normativa, aprovação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 171, de 18 de novembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4357, 24 nov. 2025. Caderno Judiciário, p. 6-7.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.