Personalidade jurídica para a inteligência artificial generativa: análise de argumentos favoráveis e contrários

Title:	Personalidade jurídica para a inteligência artificial generativa: análise de argumentos favoráveis e contrários
Author:	Meireles, Rafaella de Lima
Summary:	Diante do intenso uso de Inteligência Artificial no cotidiano e da percepção de que ela atua, por vezes, de forma aparentemente independente de seu criador, ganha relevância o debate acerca da possibilidade de atribuição de personalidade jurídica a esses entes. Nesse cenário, o objetivo deste trabalho é analisar os argumentos favoráveis e contrários à essa atribuição. Para isso, há três principais tópicos. No primeiro, delimita-se o sentido e o alcance do que se entende por personalidade jurídica. Depois, busca-se compreender o que é a Inteligência Artificial, com ênfase na modalidade generativa. Por fim, identificam-se e analisam-se os argumentos favoráveis e contrários à atribuição de personalidade jurídica à Inteligência Artificial generativa.
Notes:	Esta obra foi premiada como 1º lugar no III Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial , promovido no ano de 2025.
Reference:	MEIRELES, Rafaella de Lima. Personalidade jurídica para a inteligência artificial generativa: análise de argumentos favoráveis e contrários. In: III Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT3. Belo Horizonte: RTM, 2026.
Language:	por
Pagination:	30 p.
Subject:	Inteligência artificial, aspectos jurídicos
Category:	Artigo
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93230
Publication Date:	2025



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Description: PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: ANÁLISE DE ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS

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