Provimento Conjunto n. 1, de 30 de outubro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento Conjunto n. 1, de 30 de outubro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2025-11-03
Date of availability: 2025-10-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece critérios para a expedição de certidão de regularidade nos serviços judiciários nos processos de remoção e promoção de Juízes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Juiz titular, remoção, juiz substituto, promoção, habilitação, certidão, serviço judiciário, requerimento, apuração, requisito, edital, Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (E-GESTÃO), lavratura, Corregedoria Regional, registro, expedição, irregularidade
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento Conjunto n. 1, de 30 de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4341, 30 out. 2025. Caderno Administrativo p. 8-10.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 2/2013, que regulamenta a ajuda de custo, o custeio e a indenização para transporte a magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus, nas situações que especifica, no âmbito da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 129/2024, regulamenta o acesso às vagas de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para alcance da paridade de gênero nos termos do art. 1º-A da Resolução GP n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.