Instrução Normativa n. 149, de 21 de outubro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 149, de 21 de outubro de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date:	2025-10-24
Date of availability:	2025-10-23
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Instrução Normativa GP n. 136, de 4 de setembro de 2024.
Subject:	Contrato de prestação de serviço, contrato administrativo, regime de dedicação exclusiva, remuneração, retenção, resgate, prazo, encargo, crédito trabalhista, verba trabalhista, contribuição previdenciária, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conta vinculada, abertura, mão de obra, cessão, licitação, termo aditivo, rescisão contratual
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 149, de 21 de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4336, 23 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 3-6.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.