| Title: | Resolução n. 395, de 17 de setembro de 2025 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2025-09-22 |
| Date of availability: | 2025-09-19 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Inclusão digital, ponto, instalação, funcionamento, cooperação judiciária, gestão judiciária, juízo 100% digital, prestação jurisdicional, unidade judicial itinerante, cidadão, acesso à justiça, videoconferência, balcão virtual, núcleo de cooperação judiciária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho nacional de Justiça (CNJ) |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 395, de 17 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4312, 19 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 1-3. |
| Related legislation: | Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |