Edital n. 1, de 9 de setembro de 2025

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Edital n. 1, de 9 de setembro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Brasil. Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG)
Unit responsible: Gabinete do 2º Vice-Presidente (G2VP)
Publication Date: 2025-09-17
2025-10-01
Date of availability: 2025-09-16
2025-09-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Torna aberto o processo para habilitação de credores(as) interessados(as) em conciliar precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais (Administração Direta e Indireta), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Precatório, estado, Minas Gerais, acordo judicial, edital, convocação, habilitação, juízo auxiliar de conciliação, termo de conciliação, homologação, beneficiário
See: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 30/9/2025, n. 4319, p. 2, em que este ato foi REPUBLICADO para adequação de formato e sem alteração de conteúdo.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 1º de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4309, 16 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 9 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4319, 30 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/GP/GVP2 115/2023, que dispõe sobre a gestão, o processamento e o pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.