Resolução Administrativa n. 128, de 15 de setembro de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 128, de 15 de setembro de 2025
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2025-09-16
	2025-09-17
Data de disponibilização:	2025-09-15
	2025-09-16
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova a Proposição n. 6/TRT/CUJ/2025, que cancela a Súmula n. 72 e a OJ n. 5 da SDI-II do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com perda de eficácia da Súmula n. 72 e do item II da OJ n. 5 da SDI-II, a partir da publicação da ata de julgamento da ADI 5766 em 5/11/2021 e do item I da OJ n. 5 da SDI-II, a partir de 11/11/2017, em virtude das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017.
Assunto:	Súmula, cancelamento, Orientação Jurisprudencial (OJ), eficácia, perda
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 128, de 15 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4308, 15 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 14-15. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4309, 16 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 6.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.