Resolução Administrativa n. 128, de 15 de setembro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 128, de 15 de setembro de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2025-09-16
	2025-09-17
	2025-09-18
Date of availability:	2025-09-15
	2025-09-16
	2025-09-17
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aprova a Proposição n. 6/TRT/CUJ/2025, que cancela a Súmula n. 72 e a OJ n. 5 da SDI-II do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com perda de eficácia da Súmula n. 72 e do item II da OJ n. 5 da SDI-II, a partir da publicação da ata de julgamento da ADI 5766 em 5/11/2021 e do item I da OJ n. 5 da SDI-II, a partir de 11/11/2017, em virtude das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017.
Subject:	Súmula, cancelamento, Orientação Jurisprudencial (OJ), eficácia, perda
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 128, de 15 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4308, 15 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 14-15. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4309, 16 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 6. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4310, 17 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 4-5.

Atos Administrativos
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