Portaria n. 299, de 8 de setembro de 2025

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Title: Portaria n. 299, de 8 de setembro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2025-09-11
Date of availability: 2025-09-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Portaria GP n. 370, de 25 de junho de 2024, que trata da delegação de competências da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao secretário de Inteligência e Polícia Institucional.
Subject: Segurança institucional, competência, delegação, secretário, poder de polícia, agente da polícia judicial, porte de arma, designação, arma de fogo, aquisição
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 299, de 8 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4305, 10 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 2-3.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.