| Title: | Portaria n. 299, de 8 de setembro de 2025 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2025-09-11 |
| Date of availability: | 2025-09-10 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Altera a Portaria GP n. 370, de 25 de junho de 2024, que trata da delegação de competências da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao secretário de Inteligência e Polícia Institucional. |
| Subject: | Segurança institucional, competência, delegação, secretário, poder de polícia, agente da polícia judicial, porte de arma, designação, arma de fogo, aquisição |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 299, de 8 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4305, 10 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 2-3. |