Ato Regimental n. 42, de 13 de agosto de 2025

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regimental n. 42, de 13 de agosto de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2025-08-20
Date of availability:	2025-08-19
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Regimento Interno, alteração
See:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 121/2025, que APROVA este ato.
	Art. 3º deste ato que estabelece sua vigência a partir de 1º/1/2026, com exceção dos dispositivos que dizem respeito aos atos preparatórios necessários à instalação da nova Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, que entram em vigor na data da publicação.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 42, de 13 de agosto de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4289, 19 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 14-22.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.