Discriminação por orientação de gênero no trabalho: proteção legal e nos tribunais

Title:	Discriminação por orientação de gênero no trabalho: proteção legal e nos tribunais
	Discrimination due to gender identity at work: legal protection and protection in the courts
Author:	Albuquerque, Alexandre Wagner de Morais
Summary:	O artigo versa sobre um pequeno histórico das normas nacionais e internacionais que tentam coibir a discriminação por orientação de gênero, bem como do seu tratamento pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em julgamentos que cuidam da punição de empregados e empregadores que a praticam, procurando deixar evidenciada a evolução legislativa e jurisprudencial, sem deixar de lado a necessidade de seu aperfeiçoamento.
Subject:	Brasil, Tribunal Superior do Trabalho
	Brasil, Tribunal Regional do Trabalho (3. Região)
	Discriminação sexual
	Igualdade de gênero
	Homofobia
	Direitos da personalidade
	Liberdade sexual
	Discriminação no emprego
	Processo trabalhista, jurisprudência, Brasil
Language:	por, eng
Reference:	ALBUQUERQUE, Alexandre Wagner de Morais. Discriminação por orientação de gênero no trabalho: proteção legal e nos tribunais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 109, p. 249-272, jan./jun. 2024.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92555
Publication Date:	2024-01

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