Resolução n. 1, de 18 de agosto de 2005

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Title: Resolução n. 1, de 18 de agosto de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante
Publication Date: 2005-08-23
2005-08-25
2005-09-16
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria da União do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria da Fazenda Nacional (representa a União nas ações em que a causa de pedir ou o pedido envolve dívida ativa inscrita).
Subject: Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), notificação pessoal, intimação pessoal, vista dos autos, carga dos autos, Procurador, representante, credenciamento, autos, remessa, prazo, contagem
See: DJMG 25/08/2005, em que este ato foi REPUBLICADO, em virtude de erro.
DJMG 16/09/2005, em que este ato foi REPUBLICADO, para sanar incorreção no art. 10, inciso I.
Resolução TRT3/GP/CR 3/2006, que REVOGA este diploma legal.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 18 de agosto de 2005. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 23 ago. 2005. Caderno do Judiciário, n. 5.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 18 de agosto de 2005. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 25 ago. 2005. Caderno do Judiciário, n. 5.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 18 de agosto de 2005. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 16 set. 2005. Caderno do Judiciário, n. 5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.