Title: |
Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Diretoria Judiciária (DJ) - participante |
Publication Date: |
2007-03-01 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Disciplina o processamento da execução provisória no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região. |
Subject: |
Execução provisória, processamento, regulamentação |
See: |
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 1/2021, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1º mar. 2007. Caderno do Judiciário, n. 5. |
Related legislation: |
Ato GDGCJ 175/2002, que modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. |
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Lei 11.232/2005, que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 8/2014, que estabelece procedimento a ser adotado pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância e pela Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora quando não observado o Provimento n. 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. |
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Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2018, que dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no PJe no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho. |
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Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/2019 |