Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007

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Title: Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2007-03-01
Situation: REVOGADO
Summary: Disciplina o processamento da execução provisória no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região.
Subject: Execução provisória, processamento, regulamentação
See: Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 1/2021, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1º mar. 2007. Caderno do Judiciário, n. 5.
Related legislation: Ato GDGCJ 175/2002, que modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
Lei 11.232/2005, que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 8/2014, que estabelece procedimento a ser adotado pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância e pela Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora quando não observado o Provimento n. 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2018, que dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no PJe no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/2019


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.