Justiça digital e a competência territorial trabalhista.


Title: Justiça digital e a competência territorial trabalhista.
Author: Piassi, Anna Clara Lara
Summary: O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da adoção da Justiça Digital, pela Justiça do Trabalho, nas regras de fixação da competência territorial trabalhista. Isso, na medida em que a tramitação processual pelo Juízo 100% Digital transfere a prática processual para um ciberespaço, em substituição à ideia de um local fixo e tangível. Todavia, a territorialidade permanece enquanto critério para atribuição da competência territorial trabalhista, em razão da otimização da organização jurisdicional e da facilitação do acesso à justiça ao trabalhador hipossuficiente. Motivo pelo qual a adoção da Justiça Digital repercute nas regras de fixação da competência territorial e, consequentemente, na efetivação de direitos e princípios do Direito e do Processo do Trabalho. Para tanto, foi utilizado o método analítico-dedutivo, transcorrendo o estudo através de revisão bibliográfica e documental. Inicialmente, foi delineada a evolução do processo judicial em meio eletrônico e, em sequência, as transformações específicas à Justiça do Trabalho. Posteriormente, definiu-se os conceitos dos princípios da Igualdade, da Proteção e do Acesso à Justiça, bem como de Jurisdição e Competência, além de se estabelecer a finalidade desta e discorrer-se especificamente acerca da competência territorial trabalhista. Por fim, foram analisados os impactos da adoção da Justiça Digital na competência territorial trabalhista, a partir do que procedeu-se à conclusão, constando as deduções resultantes das considerações feitas e um apontamento das condições necessárias para que se possa falar na superação de fato das regras.
Notes: Esta obra foi classificada no II Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial , promovido no ano de 2024.
Reference: PIASSI, Anna Clara Lara. Justiça digital e a competência territorial trabalhista. In: Trabalho, justiça e sociedade: Prêmio Desembargador Antônio Álvares da Silva - II Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT-3. Belo Horizonte: RTM, 2025.
Language: por
Pagination: 39 p.
Subject: Direito do Trabalho
Category: Capítulo de livro
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92302
Publication Date: 2024


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