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Justiça digital e a competência territorial trabalhista.
| Título: | Justiça digital e a competência territorial trabalhista. |
| Autor: | Piassi, Anna Clara Lara |
| Resumo: | O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da adoção da Justiça Digital, pela Justiça do Trabalho, nas regras de fixação da competência territorial trabalhista. Isso, na medida em que a tramitação processual pelo Juízo 100% Digital transfere a prática processual para um ciberespaço, em substituição à ideia de um local fixo e tangível. Todavia, a territorialidade permanece enquanto critério para atribuição da competência territorial trabalhista, em razão da otimização da organização jurisdicional e da facilitação do acesso à justiça ao trabalhador hipossuficiente. Motivo pelo qual a adoção da Justiça Digital repercute nas regras de fixação da competência territorial e, consequentemente, na efetivação de direitos e princípios do Direito e do Processo do Trabalho. Para tanto, foi utilizado o método analítico-dedutivo, transcorrendo o estudo através de revisão bibliográfica e documental. Inicialmente, foi delineada a evolução do processo judicial em meio eletrônico e, em sequência, as transformações específicas à Justiça do Trabalho. Posteriormente, definiu-se os conceitos dos princípios da Igualdade, da Proteção e do Acesso à Justiça, bem como de Jurisdição e Competência, além de se estabelecer a finalidade desta e discorrer-se especificamente acerca da competência territorial trabalhista. Por fim, foram analisados os impactos da adoção da Justiça Digital na competência territorial trabalhista, a partir do que procedeu-se à conclusão, constando as deduções resultantes das considerações feitas e um apontamento das condições necessárias para que se possa falar na superação de fato das regras. |
| Notas: | Esta obra foi classificada no II Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial , promovido no ano de 2024. |
| Referência: | PIASSI, Anna Clara Lara. Justiça digital e a competência territorial trabalhista. In: Trabalho, justiça e sociedade: Prêmio Desembargador Antônio Álvares da Silva - II Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT-3. Belo Horizonte: RTM, 2025. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 39 p. |
| Assunto: | Direito do Trabalho |
| Categoria: | Capítulo de livro |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92302 |
| Data de publicação: | 2024 |
