Resumo: |
A discriminação se constitui em prática lesiva, com motivação variada, que se mostra
presente nos mais diversos setores da vida social. Isso posto, a presente monografia volta-se à análise da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas, como especial enfoque nas consequências jurídicas das práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. A problemática formulada considera a extensão dos efeitos da discriminação laboral na permanência da vítima no posto de trabalho, bem como em toda sua vida social, em clara afronta à dignidade da pessoa humana. Com isso, busca-se descrever a teoria geral dos direitos fundamenteis, descrevendo seu conceito, evolução história e características, com vistas à identificação da abrangência da sua aplicabilidade nas relações privadas. Em seguida, passa-se à definição do princípio da igualdade, em especial à sua função antidiscriminatória, com a
utilização do método jurídico-compreensivo na interpretação dos principais tratados de direito internacional sobre o tema, bem como a sua inclusão no direito pátrio. Ademais, a pesquisa se propõe a examinar o conceito e os efeitos da descriminação, bem como suas principais modalidades de ocorrência na seara trabalhista. Nessa senda, o objetivo o principal do presente trabalho é a discussão das consequências jurídicas das diferentes formas de discriminação que permeiam as relações de emprego, a partir de pesquisa bibliográfica qualitativa. Por derradeiro, a pesquisa se propõe a uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto aos contornos da aplicação da súmula 443, que presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave geradora de estigma, em casos concretos. |