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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a discriminação nas relações de emprego: um estudo sobre os critérios de aplicação da súmula 443 do TST
| Título: | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a discriminação nas relações de emprego: um estudo sobre os critérios de aplicação da súmula 443 do TST |
| Autor: | Nogueira, José Pedro Elpídio |
| Resumo: | A discriminação se constitui em prática lesiva, com motivação variada, que se mostra presente nos mais diversos setores da vida social. Isso posto, a presente monografia volta-se à análise da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas, como especial enfoque nas consequências jurídicas das práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. A problemática formulada considera a extensão dos efeitos da discriminação laboral na permanência da vítima no posto de trabalho, bem como em toda sua vida social, em clara afronta à dignidade da pessoa humana. Com isso, busca-se descrever a teoria geral dos direitos fundamenteis, descrevendo seu conceito, evolução história e características, com vistas à identificação da abrangência da sua aplicabilidade nas relações privadas. Em seguida, passa-se à definição do princípio da igualdade, em especial à sua função antidiscriminatória, com a utilização do método jurídico-compreensivo na interpretação dos principais tratados de direito internacional sobre o tema, bem como a sua inclusão no direito pátrio. Ademais, a pesquisa se propõe a examinar o conceito e os efeitos da descriminação, bem como suas principais modalidades de ocorrência na seara trabalhista. Nessa senda, o objetivo o principal do presente trabalho é a discussão das consequências jurídicas das diferentes formas de discriminação que permeiam as relações de emprego, a partir de pesquisa bibliográfica qualitativa. Por derradeiro, a pesquisa se propõe a uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto aos contornos da aplicação da súmula 443, que presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave geradora de estigma, em casos concretos. |
| Notas: | Esta obra foi classificada no II Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial, promovido no ano de 2024. |
| Referência: | NOGUEIRA, José Pedro Elpídio,Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a discriminação nas relações de emprego: um estudo sobre os critérios de aplicação da súmula 443 do TST. In: Trabalho, justiça e sociedade: Prêmio Desembargador Antônio Álvares da Silva - II Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT-3. Belo Horizonte: RTM, 2025. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 39 p. |
| Assunto: | Direitos e garantias individuais |
| Discriminação no emprego | |
| Despedida arbitrária | |
| Doença | |
| Relação de trabalho | |
| Categoria: | Capítulo de livro |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92301 |
| Data de publicação: | 2024 |
