Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a discriminação nas relações de emprego: um estudo sobre os critérios de aplicação da súmula 443 do TST

Title:	Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a discriminação nas relações de emprego: um estudo sobre os critérios de aplicação da súmula 443 do TST
Author:	Nogueira, José Pedro Elpídio
Summary:	A discriminação se constitui em prática lesiva, com motivação variada, que se mostra presente nos mais diversos setores da vida social. Isso posto, a presente monografia volta-se à análise da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas, como especial enfoque nas consequências jurídicas das práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. A problemática formulada considera a extensão dos efeitos da discriminação laboral na permanência da vítima no posto de trabalho, bem como em toda sua vida social, em clara afronta à dignidade da pessoa humana. Com isso, busca-se descrever a teoria geral dos direitos fundamenteis, descrevendo seu conceito, evolução história e características, com vistas à identificação da abrangência da sua aplicabilidade nas relações privadas. Em seguida, passa-se à definição do princípio da igualdade, em especial à sua função antidiscriminatória, com a utilização do método jurídico-compreensivo na interpretação dos principais tratados de direito internacional sobre o tema, bem como a sua inclusão no direito pátrio. Ademais, a pesquisa se propõe a examinar o conceito e os efeitos da descriminação, bem como suas principais modalidades de ocorrência na seara trabalhista. Nessa senda, o objetivo o principal do presente trabalho é a discussão das consequências jurídicas das diferentes formas de discriminação que permeiam as relações de emprego, a partir de pesquisa bibliográfica qualitativa. Por derradeiro, a pesquisa se propõe a uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto aos contornos da aplicação da súmula 443, que presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave geradora de estigma, em casos concretos.
Notes:	Esta obra foi classificada no II Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial, promovido no ano de 2024.
Reference:	NOGUEIRA, José Pedro Elpídio,Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a discriminação nas relações de emprego: um estudo sobre os critérios de aplicação da súmula 443 do TST. In: Trabalho, justiça e sociedade: Prêmio Desembargador Antônio Álvares da Silva - II Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT-3. Belo Horizonte: RTM, 2025.
Language:	por
Pagination:	39 p.
Subject:	Direitos e garantias individuais
	Discriminação no emprego
	Despedida arbitrária
	Doença
	Relação de trabalho
Category:	Capítulo de livro
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92301
Publication Date:	2024



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