Resumo: |
O presente trabalho discute o estudo da possibilidade do reconhecimento da relação
de emprego entre profissionais do sexo e a casa de favorecimento. Para isso, será analisado o percurso histórico da profissão do sexo, os sistemas legais em sede de direito comparado, os princípios e direitos constitucionais, bem como o direito penal aplicado a esse ramo e, por fim, aborda-se o Projeto de Lei Gabriela Leite, que visava legalizar a profissão. A partir desses aspectos buscou-se mostrar a realidade sobre a atual situação jurídica das(dos) profissionais do sexo, no Brasil, e as consequências da possível regulamentação da profissão, na tentativa de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e dar proteção mais ampla ao trabalho humano, abarcando essa forma marginalizada de labor, com o objetivo de enquadrá-la na relação de trabalho e, posteriormente, reconhecer, judicialmente, os direitos e proteções trabalhistas e constitucionais a que fazem jus. Para isso, utilizou-se o método dedutivo hipotético, e como enfoque analítico, adotou-se a dogmática jurídica. A metodologia empregada utilizou, ainda, a pesquisa bibliográfica e a documental, a primeira mediante o estudo de teorias em livros, artigos científicos, e na segunda algumas legislações e jurisprudências. |