Profissionais do sexo e o Direito do Trabalho


Title: Profissionais do sexo e o Direito do Trabalho
Author: Silva, Lais Franco de Souza
Summary: O presente trabalho discute o estudo da possibilidade do reconhecimento da relação de emprego entre profissionais do sexo e a casa de favorecimento. Para isso, será analisado o percurso histórico da profissão do sexo, os sistemas legais em sede de direito comparado, os princípios e direitos constitucionais, bem como o direito penal aplicado a esse ramo e, por fim, aborda-se o Projeto de Lei Gabriela Leite, que visava legalizar a profissão. A partir desses aspectos buscou-se mostrar a realidade sobre a atual situação jurídica das(dos) profissionais do sexo, no Brasil, e as consequências da possível regulamentação da profissão, na tentativa de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e dar proteção mais ampla ao trabalho humano, abarcando essa forma marginalizada de labor, com o objetivo de enquadrá-la na relação de trabalho e, posteriormente, reconhecer, judicialmente, os direitos e proteções trabalhistas e constitucionais a que fazem jus. Para isso, utilizou-se o método dedutivo hipotético, e como enfoque analítico, adotou-se a dogmática jurídica. A metodologia empregada utilizou, ainda, a pesquisa bibliográfica e a documental, a primeira mediante o estudo de teorias em livros, artigos científicos, e na segunda algumas legislações e jurisprudências.
Notes: Esta obra classificada no II Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial, promovido no ano de 2024.
Reference: SILVA, Lais Franco de Souza. Profissionais do sexo e o Direito do Trabalho. In: Trabalho, justiça e sociedade: Prêmio Desembargador Antônio Álvares da Silva - II Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT-3. Belo Horizonte: RTM, 2025.
Language: por
Pagination: 33 p.
Subject: Direito do Trabalho
Sociolologia do trabalho
Category: Capítulo de livro
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92283
Publication Date: 2024


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