Justiça Digital ea competência Territorial Trabalhista


Title: Justiça Digital ea competência Territorial Trabalhista
Author: Anna Clara Lara Piassi
Notes: Esta obra foi premiada 6º lugar no II Concurso de Monografia da Biblioteca do tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial , promovido no ano de 2024.
Reference: PIASSI, Anna Clara Lara. JUSTIÇA DIGITAL E A COMPETÊNCIA TERRITORIAL TRABALHISTA, 39f. trabalho apresentado ao II Concurso de monografias da Biblioteca Regional do Trabalho 3º Região - Escola Judicial, Belo Horizonte, 2024.
Description: O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da adoção da Justiça Digital, pela Justiça do Trabalho, nas regras de fixação da competência territorial trabalhista. Isso, na medida em que a tramitação processual pelo Juízo 100% Digital transfere a prática processual para um ciberespaço, em substituição à ideia de um local fixo e tangível. Todavia, a territorialidade permanece enquanto critério para atribuição da competência territorial trabalhista, em razão da otimização da organização jurisdicional e da facilitação do acesso à justiça ao trabalhador hipossuficiente. Motivo pelo qual a adoção da Justiça Digital repercute nas regras de fixação da competência territorial e, consequentemente, na efetivação de direitos e princípios do Direito e do Processo do Trabalho. Para tanto, foi utilizado o método analítico-dedutivo, transcorrendo o estudo através de revisão bibliográfica e documental. Inicialmente, foi delineada a evolução do processo judicial em meio eletrônico e, em sequência, as transformações específicas à Justiça do Trabalho. Posteriormente, definiu-se os conceitos dos princípios da Igualdade, da Proteção e do Acesso à Justiça, bem como de Jurisdição e Competência, além de se estabelecer a finalidade desta e discorrer-se especificamente acerca da competência territorial trabalhista. Por fim, foram analisados os impactos da adoção da Justiça Digital na competência territorial trabalhista, a partir do que procedeu-se à conclusão, constando as deduções resultantes das considerações feitas e um apontamento das condições necessárias para que se possa falar na superação de fato das regras.
Language: por
Pagination: 39 p
Subject: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho
Category: Tese/Dissertação
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92282


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