Portaria n. 193, de 18 de junho de 2025

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Título: Portaria n. 193, de 18 de junho de 2025
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2025-06-23
Data de disponibilização: 2025-06-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Define a composição de comissão para avaliar atos e circunstâncias conhecidos e eventualmente intimar contratados para apresentar defesa escrita e especificar provas que pretendam produzir, no que diz respeito aos processos em que a Secretaria de Inteligência e Polícia Institucional (SINPI) figure como unidade demandante.
Assunto: Segurança institucional, demanda, definição, composição, comissão, avaliação, ato, intimação, apresentação, defesa escrita, prova
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 193, de 18 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4245, 18 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 2-3.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.