Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2025-06-18
Date of availability: 2025-06-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a aplicação do disposto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Magistrado, licença-prêmio, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4244, 17 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 15-18.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.