Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025

Files in this item

Title: Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2025-04-10
Date of availability: 2025-04-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a prestação de contas pelas instituições, órgãos e entidades destinatários de bens e valores decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Instituição, prestação de contas, bem, valor, decisão judicial, negociação coletiva, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3)
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4200, 9 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 4-6.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.