Title: |
Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
2025-04-10 |
Date of availability: |
2025-04-09 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a prestação de contas pelas instituições, órgãos e entidades destinatários de bens e valores decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Instituição, prestação de contas, bem, valor, decisão judicial, negociação coletiva, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3) |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4200, 9 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 4-6. |