Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date:	2025-04-10
Date of availability:	2025-04-09
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a prestação de contas pelas instituições, órgãos e entidades destinatários de bens e valores decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Instituição, prestação de contas, bem, valor, decisão judicial, negociação coletiva, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3)
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 137, de 4 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4200, 9 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 4-6.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.