Title: |
Resolução Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2025-02-18 |
Date of availability: |
2025-02-17 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
APROVAR a Proposição CDOM n. 1/2025, que trata da destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados definitivamente, originários das varas do trabalho da 3ª Região que já cumpriram o prazo legal de guarda intermediária. |
Subject: |
Gestão documental, processo judicial, autos findos, primeira instância, eliminação |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4165, 17 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 15. |