Resolução Administrativa n. 18, de 17 de fevereiro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Administrativa n. 18, de 17 de fevereiro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2025-02-18
Date of availability: 2025-02-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Admite a instauração do processo de aposentadoria de magistrada, por incapacidade permanente para o trabalho e determina a remessa da Matéria Administrativa à Secretaria de Atendimento e Apoio ao Segundo Grau (SEA2G) para providências cabíveis.
Subject: Aposentadoria por invalidez, magistrado, processo administrativo
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 18, de 17 de fevereiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4165, 17 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 16.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.