Portaria n. 615, de 17 de dezembro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 615, de 17 de dezembro de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-12-24
Data de disponibilização: 2024-12-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Grupo de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) para elaborar o fluxo de acolhimento e tratamento de denúncias de assédio e discriminação, definindo procedimentos, prazos e responsabilidades para garantir a apuração eficaz e a proteção dos direitos das partes envolvidas, visando promover um ambiente de trabalho ético, inclusivo e respeitoso.
Assunto: Grupo de trabalho, criação, composição, assédio moral, assédio sexual, discriminação sexual, discriminação racial, informação, recebimento, acolhimento, acompanhamento, apuração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 615, de 17 de dezembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4127, 23 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 1-4.
Legislação correlata: Resolução CSJT 325/2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Resolução TRT3/GP 316/2024, que dispõe sobre o Comitê de Ética e Integridade e sobre os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro e no Segundo Graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.