Ordem de Serviço n. 2, de 30 de outubro de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ordem de Serviço n. 2, de 30 de outubro de 2024
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2024-12-20
Date of availability: 2024-12-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Função comissionada (FC), designação, dispensa, procedimento
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 30 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4125, 19 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 6-8.
Related legislation: Resolução CNJ 7/2005, que veda a prática do nepotismo, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
Súmula Vinculante STF n. 13
Resolução CSJT 165/2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.