Ordem de Serviço n. 2, de 30 de outubro de 2024

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 2, de 30 de outubro de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-12-20
Data de disponibilização: 2024-12-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Função comissionada (FC), designação, dispensa, procedimento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 30 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4125, 19 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 6-8.
Legislação correlata: Resolução CNJ 7/2005, que veda a prática do nepotismo, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
Súmula Vinculante STF n. 13
Resolução CSJT 165/2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ofício Circular TRT3/GP 15/2017, que comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.