Profissionais do sexo e o direito do trabalho


Title: Profissionais do sexo e o direito do trabalho
Sex workers and labor law
Author: Silva, Laís Franco de Souza
Summary: O presente trabalho discute o estudo da possibilidade do reconhecimento da relação de emprego entre profissionais do sexo e a casa de favorecimento. Para isso, será analisado o percurso histórico da profissão do sexo, os sistemas legais em sede de direito comparado, os princípios e direitos constitucionais, bem como o direito penal aplicado a esse ramo e, por fim, aborda-se o Projeto de Lei Gabriela Leite, que visava legalizar a profissão. A partir desses aspectos buscou-se mostrar a realidade sobre a atual situação jurídica das(dos) profissionais do sexo, no Brasil, e as consequências da possível regulamentação da profissão, na tentativa de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e dar proteção mais ampla ao trabalho humano, abarcando essa forma marginalizada de labor, com o objetivo de enquadrá-la na relação de trabalho e, posteriormente, reconhecer, judicialmente, os direitos e proteções trabalhistas e constitucionais a que fazem jus. Para isso, utilizou-se o método dedutivo hipotético, e como enfoque analítico, adotou-se a dogmática jurídica. A metodologia empregada utilizou, ainda, a pesquisa bibliográfica e a documental, a primeira mediante o estudo de teorias em livros, artigos científicos, e na segunda algumas legislações e jurisprudências.
Subject: Profissional do sexo
Direito do trabalho
Relação de emprego
Language: por, eng
Reference: SILVA, Laís Franco de Souza. Profissionais do sexo e o direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 183-218, jul./dez. 2023.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/90955


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