Título: |
O direito, fundamental e humano, dos(as) trabalhadores(as) a uma jurisdição especializada: o debate sobre a competência da justiça do trabalho |
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The fundamental and human right of workers to a specilazed jurisdiction: the debate on the competence of the labor court |
Autor: |
Almeida, Cléber Lúcio de |
Resumo: |
Este artigo se insere no atual debate sobre a competência da
Justiça do Trabalho no Brasil e pretende verificar se os(a) trabalhadores(as)
têm direito ao julgamento de suas demandas relacionadas com o
reconhecimento da existência de relação de emprego com o tomador de
seus serviços por uma justiça especializada. A conclusão a que se chegou
é no sentido de que não só os(a) trabalhadores(as) têm este direito, mas
também se trata de um direito fundamental e humano. |
Assunto: |
Direitos humanos |
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Direitos e garantias individuais |
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Justiça do trabalho |
Idioma: |
por, eng |
Referência: |
ALMEIDA, Cléber Lúcio de. O direito, fundamental e humano, dos(as) trabalhadores(as) a uma jurisdição especializada: o debate sobre a competência da justiça do trabalho. Revista do tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 119-128, jul./dez. 2023. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/90936 |