A jurisprudência do STF sobre pejotização e sua repercussão nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras

Title:	A jurisprudência do STF sobre pejotização e sua repercussão nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras
	The brazilian supreme court's jurisprudence on 'peotização' and its impact on the social rights of women workers
Author:	Arruda, Kátia Magalhães
Other authors:	Casagrande, Cássio
Summary:	O artigo trata da deterioração dos direitos da mulher trabalhadora após a Lei n. 13.467/17 e a jurisprudência da Suprema Corte do Brasil, sobretudo com a transformação de vínculo de emprego em “pejotização”, ou seja, alterar o trabalho subordinado para um suposto trabalho autônomo, com graves consequências para a luta das mulheres contra a discriminação e violência no trabalho.
Subject:	Direitos sociais
	Direitos da mulher
	Reforma trabalhista
Language:	por, eng
Reference:	ARRUDA, Kátia Magalhães; CASAGRANDE, Cássio. A jurisprudência do STF sobre pejotização e sua repercussão nos direitos sociais das mulheres trabalhadoras. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 83-96, jul./dez. 2023.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/90934

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