Edital n. 1, de 10 de outubro de 2024

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Título: Edital n. 1, de 10 de outubro de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-10-14
Data de disponibilização: 2024-10-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Apresenta as regras para a "Olimpíada de Linguagem Simples", que incentiva o uso de uma linguagem mais clara no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Assunto: Linguagem, comunicação, acessibilidade, princípio da simplicidade, transparência, acesso à informação, acesso à justiça, cidadão, inclusão, evento, inscrição
Vide: Aviso TRT3/GP 1/2024, que RETIFICA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 10 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4078, 11 out. 2024. Caderno Administrativo p. 10-13.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP/GCR/GVCR 116/2023, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação Conjunta TRT3/GCR/GVCR 1/2024, que recomenda aos Juízes do Trabalho da 3ª Região a adoção de linguagem simples em seus pronunciamentos, em conformidade com a Recomendação CNJ N. 144 de 25.08.2023.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.